Sobre Marcello Caetano

  Biografia  –  Bibliografia  

 

Biografia

Marcello José das Neves Alves Caetano (1906-1980)

Jurista, doutrinador, historiador, dirigente politico e ultimo chefe do governo do Estado Novo.

 Licencia-se em Direito pela Universidade de Lisboa em 1927. Activista da Junta Escolar do Integralismo Lusitano, redactor da revista de direita Ordem Nova, faz parte daquele sector da jovem geração integralista do primeiro pós-guerra e da fase final da I República que vai aderir ao salazarismo e ao Estado Novo. Em 1929, com 23 anos, e já a colaborador de Oliveira Salazar como auditor jurídico do Ministério das Finanças, integra, em 1931, a primeira Comissão Executiva da União Nacional e, no ano seguinte, tem papel de relevo, a despeito da sua juventude, na redacção do projecto da futura Constituição do novo regime que se plebiscitada em 1993. Mas não é, então, convidado para cargos governamentais, e dedica-se sobretudo, ao longo dos anos 30, a uma prestigiosa carreira como docente universitário (doutora-se me Direito pela Universidade de Lisboa em 1931 e é professor, por concurso, em 1933), como doutrinador do corporativismo (inicia na Faculdade de Direito de Lisboa, em 1932, os estudos superiores de Direito Corporativo), como historiador do direito e das instituições, e como cientista político e admnistrativista. A este título caber-lhe-á a autoria da reforma do direito administrativo português plasmada no Código Administrativo de 1936 (tornado definitivo em 1940), de influência corporativa e pendor centralista e autoritário.

Pode dizer-se que é em 1940 que se inicia a sua carreira propriamente politica no regime: é nomeado, nesse ano, comissário nacional da Mocidade Portuguesa, onde procura operar uma viragem atenuante da influência militarista/germanófila inicialmente impressa à organização, num sentido mais “escutista” e mais consentâneo com a neutralidade portuguesa durante a Segunda Guerra Mundial. Mas é nesta conjuntura bélica, como observador algo distanciado das realidades do pais, que vai manter com Salazar uma correspondência inusitadamente critica quanto à condução da política interna do regime. Desde então encarado pelo chefe do Governo como um “critico” que não convém deixar solto, pelo prestígio e influencia que detém, o presidente do Conselho chama-o para o ministério na remodelação de Novembro de 1944. Negoceia a sua aceitação, ficando com o Ministério das Colónias. Essa distancia a que Salazar o quer manter da política interna, vai permitir a Caetano acompanhar de longe – de Angola, onde se encontra em viagem oficial – sem lhe sofrer efeitos, o desenrolar da crise do fim da guerra, no Outono e Inverno de 1945. No balanço interno que dela se faz no Governo, Caetano afirmar-se-á definitivamente, ao longo do ano de 1946, como o chefe de fila de uma ala critica e reformista do regime: ataca com desassombro o curso da política interna, mas, perante a perplexidade e desmobilização gerais do situacismo, surge como o principal defensor político do Estado Novo.

Na grande catarse que será a I Conferência da UN, reunida em Novembro de 1946, cabe-lhe encerar os trabalhos com um discurso onde, pela primeira vez, fala da existência de tendências conservadoras e reformistas dentro do Estado Novo. A recomposição de forças que finalmente se opera em 1947 (remodelação governamental, em Fevereiro, e dos corpos dirigentes da UN, em Março) incorpora já vários “amigos íntimos” de Marcello Caetano em postos importantes, cabendo a este ir chefiar a Comissão Executiva do partido único. Mas as promessas de reforma e abertura então oferecidas por Salazar a Caetano, cedo se esvaziam no imediato contra-ataque repressivo sobre a oposição e nas resistências à redinamização e flexibilização da UN. Reagindo, como causa próxima, à invasão policial da Faculdade de Medicina de Lisboa e à demissão compulsiva de alguns professores universitários, em Maio de 1947, desiludido, Caetano pede a sua demissão do cargo que ocupava na UN, aceitando postergá-la para depois das eleições para a Presidência da República de Fevereiro de 1949. Mas Salazar não desiste de o atrair, e convence-o a aceitar o importante cargo “não politico” de presidente da Câmara Corporativa em Novembro de 1949. Na conjuntura de rápidas transformações económicas e sociais que o pais conhece nos anos 50 (industrialização, urbanização, terciarização), esse posto será fulcral para Caetano alargar a sua rede de amizades, fidelidades e influencia entre os jovens quadros ligados às actividades económicas e corporativas – e que ele vai colocando no aparelho de Estado -, entre os engenheiros industrialistas, entre os “técnicos” defensores das reformas da agricultura ou da educação, entre gente ligada às colónias, à banca, à própria UN. Um “partido” informal reformista e modernizante dentro do regime de que Caetano se vai tornando a indiscutível referência política. É já a esse título que as correntes ultramontanas do regime verberarão a sua actuação e intervenção no III Congresso da UN em Coimbra, em 1951, após a vacatura da chefia de Estado por morte de Óscar Carmona.

No seu célebre “discurso de Coimbra”, Caetano opõe-se a uma manobra formalmente restauracionista da monarquia por parte dos conservadores (um artificio constitucional visando permitir a Salazar perpetuar-se legalmente no poder pela acumulação das chefias do Estado e do Governo), levantando publicamente, numa atitude sem precedentes, à questão da sucessão politica do presidente do Conselho. Prudente, Salazar apoia Caetano nessa disputa, e vai mesmo chamá-lo, em 1955, para ministro da Presidência – seu braço direito no Governo e, para muitos, sucessor putativo. Mas a progressiva aproximação e convergência de vistas com o novo Presidente da Republica, o general Craveiro Lopes, e a hipótese posta a correr de este vir a substituir Salazar por Caetano após uma eventual reeleição em 1958, levam ao rubro as lutas internas e surdas entre reformistas (“marcelistas”) e ultramontanos (“costistas”, do nome do mais poderoso representante desta corrente, o ministro da Defesa Santos Costa). Salazar pressente o perigo e reage: afasta Craveiro Lopes da corrida presidencial de 1958, arrosta como o “furacão” delgadista nas eleições de Maio desse ano e, finda a campanha eleitoral, demite salomonicamente do Governo tanto Marcello Caetano como Santos Costa.

Caetano inicia aqui a sua longa travessia no deserto, decidido a não aceitar mais qualquer responsabilidade politica no regime. Assiste de longe ao abortado golpe de Júlio Botelho Moniz em Abril de 1961 (apesar de ser o possível chefe do Governo a indigitar pelos conspiradores), recusa o Ministério da Economia que Salazar lhe oferece no rescaldo da “abrilada” e, se aceita o cardo académico de reitor da Universidade de Lisboa, em 1961, logo em Abril do ano seguinte, face à violação policial da autonomia universitária durante a agitação estudantil, apresentará a sua demissão. No entanto, não se alheia da evolução da situação politica neste período final do salazarismo: vários dos seus fiéis – Baltasar Rebelo de Sousa, Silva Pinto, João Dias Rosas, César Moreira Baptista, Camilo de Mendonça, Melo e Castro, entre outros – continuam a deter pastas de relevo no governo ou a singrar na Administração, e com o seu “núcleo duro” reúne regularmente na tertúlia politica da Choupana (restaurante da linha do Estoril). Sintomaticamente, o ultimo ministério formado por Salazar – através da habitual mediação de Supico Pinto – em Agosto de 1968, como que a prenunciar a inevitabilidade de uma certa evolução, integra vários marcelistas notórios.

Quando, em Setembro daquele ano, o presidente da República se vê obrigado a declarar a incapacidade física permanente do presidente do Conselho e a exonera-lo, não é com surpresa que se assiste à nomeação de Marcello Caetano para suceder a Oliveira Salazar no cargo, a 26 de Setembro de 1968, com o apoio de parte dos grupos económicos e dos meios reformistas do regime. Dez anos depois de 1958, e sete após a “abrilada” de 1961 (e do inicio da guerra colonial) – talvez as grandes “oportunidades perdidas” – Caetano e os reformistas chegavam finalmente ao poder. Inicia-se o que viria a ser a fase final do regime instituído em 1933: a da tentativa gorada da sua auto-reforma, a fase do marcelismo. Apesar de, sobretudo entre 1968 e 1970, Caetano ter lançado uma série de significativas reformas nos planos social, educacional e económico, e de ensaiar uma tímida abertura politica, o facto é que ele se mostraria incapaz de encontrar, ao menos atempadamente, uma solução politica para a guerra colonial, a grande e incontornável questão de cuja resolução tudo o mais (desde logo a sobrevivência do próprio regime) dependia. O seu prolongamento sem solução à vista levaria, a partir de 1970, à paralisação do curso reformista, a uma acentuada crispação repressiva, ao esboroamento da frente politica reformadora que Caetano inicialmente concitara, à generalização do descontentamento popular, à radicalização da oposição ao regime e, principalmente, à agitação dos meios militares. Com a protecção de prestigiosos chefes do Exército, defensores de uma solução politica para a guerra em África, como os generais Costa Gomes e António de Spínola viria a constituir-se, em 1973, o movimento dos capitães (os quadros que conduziam a guerra no terreno). Da inicial reivindicação corporativa que estivera na sua origem, este evoluiria para a conspiração politica traduzida no golpe militar de 25 de Abril de 1974 que depõe o Governo e derruba o regime então vigente. Preso no Quartel do Carmo (onde se refugiara) pelas forças revoltosas sitiantes chefiadas pelo capitão Salgueiro Maia, Marcello Caetano rende-se ao general Spínola ao fim da tarde do dia 25 de Abril. A 26 de Abril é enviado para a Madeira com outros altos hierarcas do regime deposto, sendo exilado para o Brasil a 25 de Maio de 1974. Ai retomaria a sua actividade docente a convite da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, a par de uma escrita memorialística e politica fortemente cáustica da nova situação instaurada em Portugal. Viria a falecer no Brasil (vítima de ataque cardíaco), onde se encontra sepultado.

Foi autor da vasta bibliografia jurídica, histórica e politica, ainda hoje de referência obrigatória em vários domínios, de onde se podem destacar: Manual de Direito Administrativo (10 edições até 1973); Manual de Ciência Politica e Direito Constitucional (6 edições até 1972); Lições de História do Direito Português, 1962; Portugal e a Internacionalização dos Problemas Africanos (4 edições até 1971); Páginas Inoportunas, 1959; Minhas Memórias de Salazar, 1977.

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Bibliografia

A bibliografia do Professor Marcelo Caetano é vastíssima. Segundo informação da PORBASE – Base de dados bibliográficos (Catálogo em Linha das Bibliotecas Portuguesas) o nome do Professor aparece referenciado em centenas de obras literárias, em que surge como autor ou colaborador. Eis algumas destas obras, dispostas pela ordem alfabética.

  • A administração municipal de Lisboa durante a 1a Dinastia : 1179-1383 por Marcelo Caetano, 1951  (editado em vários anos)

  • A antiga organização dos mestres da cidade de Lisboa por Marcelo Caetano, 1942  (editado em vários anos)

  • A codificação administrativa em Portugal por Marcelo Caetano, 1935

  • A constituição de 1933 : estudo de direito político por Marcelo Caetano, 1956

  • A Constituição de 1933 : estudo de direito político por Portugal.; Marcelo Caetano, 1957

  • A crise nacional de 1383-1385 : subsídios para o seu estudo, por Caetano, Marcelo, [D.L. 1985]

  • A depreciação da moeda depois da guerra por Marcelo Caetano, 1931

  • A expropriação da moagem : um problema jurídico : exposição apresentada ao ilustre titular da

  • pasta da Agricultura pela comissão de defeza dos moageiros expropriados por Magalhães, Barbosa de, 1879-1959; Marcelo Caetano, 1935

  • A grande opção : servir ou destruir Portugal : discurso proferido no encerramento do seminário promovido pela comissão concelhia de Lisboa da A. N. P., em 9 de Abril de 1973 por Marcelo Caetano, 1973

  • A história da organização dos mesteres na cidade de Lisboa por Marcelo Caetano, 1958

  • A hora é de acção por Marcelo Caetano, 1970

  • A legitimidade dos governantes à luz da doutrina cristã por Marcelo Caetano, 1952

  • A lição do Brasil ,Marcelo Caetano, 1972

  • A missão dos dirigentes : reflexões e directivas por Marcelo Caetano, 1943

  • A missão dos dirigentes : reflexões e directivas sobre a mocidade portuguesa por Marcelo Caetano, 1952  (editado em vários anos)

  • A moeda portuguesa e a crise britânica por Marcelo Caetano, 1932

  • A obra financeira de Salazar vista pelo professor por Marcelo Caetano,; Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito, 1944

  • A opinião pública no Estado Moderno por Marcelo Caetano, 1965

  • A reforma dos estudos jurídicos por Marcelo Caetano, 1966

  • A Torre e espada, ordem militar : discurso proferido na cerimónia de cumprimentos que lhe apresentaram as Forças Armadas pelo seu agraciamento com a Grã-Cruz... , Marcelo Caetano, 1971

  • A Universidade de Lisboa por Marcelo Caetano, D.L. 1960]

  • A verdade sobre o 25 de Abril, por Caetano, Marcelo, 1976

  • A visita de Marcelo Caetano a Espanha : discursos do Presidente do Conselho Português, de entidades espanholas e comunicado conjunto de visita, 1970

  • Acção Nacional Popular, Marcelo Caetano, 1973

  • Actualidade da União Nacional, Marcelo Caetano, 1957  (editado em vários anos e várias línguas)

  • Actualidade do Municipalismo: palavras de agradecimento do Presidente do Conselho aos participantes do II Colóquio Nacional de Municípios em Lourenço Marques. Palácio de S. Bento, 14 de Junho de 1971 , Marcelo Caetano, 1971

  • Algumas notas para a interpretação da lei no 2105 por Marcelo Caetano, 1961

  • Alguns discursos e relatórios: viagem ministerial à Africa em 1945, Marcelo Caetano, 1946

  • Alguns discursos e relatórios por Portugal. -- Ministro das Colónias, (Marcelo Caetano),1946

  • Aljubarrota e a cidade de Lisboa por Marcelo Caetano,; Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito, 1962

  • Alocução ao Conselho da Associação do Tratado do Atlântico, Marcelo Caetano, 1968

  • Anticolonialismo e descolonização por Luís Filipe de Oliveira e Castro; Marcelo Caetano, 1963  (editado em vários anos)

  • Ao cabo de quatro anos: problemas e soluções, Marcelo Caetano, 1972

  • Aos rurais e aos pescadores, Marcelo Caetano, 1972  (editado em vários anos)

  • Aos trabalhadores rurais, Marcelo Caetano, 1973

  • Apontamentos para a história da Faculdade de Direito de Lisboa por Marcelo Caetano, 1961

  • As campanhas de Moçambique em 1895 segundos os contemporâneos por Marcelo Caetano, 1947

  • As Corporações dos ofícios mecânicos : subsídios para a sua história por Langhans, F. P. de Almeida, 1908-; Marcelo Caetano, 1943-1946

  • As Cortes de 1385 por Marcelo Caetano, 1951

  • As Cortes de Leiria de 1254 : memória comemorativa do VII centenário por Marcelo Caetano,; Academia Portuguesa da História, 1954

  • As escolas estão ao serviço da educação nacional, Marcelo Caetano,1974

  • As grandes opções por Marcelo Caetano, [196-?]  (editado em vários anos)

  • As pessoas colectivas no novo código civil por Marcelo Caetano, 1967

  • As relações luso-alemãs : discurso , Marcelo Caetano, 1968

  • Aspectos institucionais do fomento regional : a função dos municípios por Marcelo Caetano, 1967

  • Boas-vindas nos Açores , Marcelo Caetano, 1971  (editado em vários anos e várias línguas)

  • Breve história das constituições portugueses por Marcelo Caetano, 1971

  • Caminho de Santiago, caminhos de Portugal e de Espanha: palavras proferidas em Santiago de Compostela, em 19 de Setembro de 1970 , Marcelo Caetano, 1970

  • Caminho de unidade, de dignidade e progresso: discurso proferido na sessão comemorativa do 28 de Maio. Braga, 29 de Maio de 1971 por Marcelo Caetano, 1971

  • Carneiro Pacheco e a Universidade de Lisboa por Marcelo Caetano, 1960

  • Cartas particulares a Marcelo Caetano (1968-1974) por Antunes, José Freire, 1985

  • Cartas políticas 1971-1972

  • Ciência política e direito constitucional, por Marcelo Caetano, 1955

  • Código do trabalho por Portugal.; Costa, Augusto da, 1899-1954; Marcelo Caetano, 1937

  • Colóquios sobre o IIplano de fomento : ultramar por Marcelo Caetano, 1959

  • Concurso de cirurgia : alegações do candidato ... Dr. Jorge de Almeida Monjardino por Marcelo Caetano, 1934

  • Constituições Portuguesas por Marcelo Caetano, 1978  (editado em vários anos)

  • Contra a revolução fomentadora de anarquia e criadora de miséria : discurso proferido pelo Presidente do Conselho de Ministros, na sessão de encerramento do plenário da Comissão Distrital de Setúbal da Acção Nacional Popular, em Almada, a 18 de Junho de 1972 por Marcelo Caetano, 1972

  • Conversas com Marcelo Caetano por Baptista, António Alçada, 1927-; Marcelo Caetano, 1973

  • Coordenadas da política externa portuguesa , Marcelo Caetano, 1970  (editado em várias línguas)

  • Correspondência com Marcello Caetano : (1974-1980) por Joaquim Veríssimo Serrão,; Marcelo Caetano, 1995

  • Craveiro Lopes - escolheu Portugal : discurso por Marcelo Caetano, 1951

  • Curso de ciência política e direito constitucional por Marcelo Caetano,; Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito, 1959-1961

  • Das fundaçöes : subsídios para a interpretação e reforma da legislação portuguesa por Marcelo Caetano, 1962

  • Das fundações por Marcelo Caetano, 1962

  • Depoimento por Marcelo Caetano, cop.1974

  • Direito Constitucional por Marcelo Caetano, 1977  (editado em vários anos)

  • Direito Público Colonial Português por Marcelo Caetano,; Neves, Mário, 1912-1993 1934

  • Discurso de encerramento por Marcelo Caetano, D.L. 1957]

  • Discurso na sessão de homenagem prestada pelos seus antigos alunos por Marcelo Caetano, 1974

  • Adic. à lista Discurso na sessão inaugural do Congresso dos Economistas e da Indústria Portuguesa, por Marcelo Caetano, 1957

  • Discurso proferido na solene sessão... comemorativa do cinquentenário do Governo Colonial de António Ayres em 4 de Novembro de 1946 por Portugal. -- Ministro das Colónias, -- 1944-1947 (Marcelo Caetano), 1947

  • Discurso proferido na última sessão do Congresso da Uniäo Nacional, segundo a transmissão da Presse Lusitania , (Marcelo Caetano), 1946

  • Discurso proferido na Universidade da Baía por ocasião do seu doutoramento "honoris causa"

  • Discursos na Assembleia Nacional nos Consulados dos Doutores Oliveira Salazar e Miguel Galvão Teles, 1983

  • Discursos proferidos no almoço oferecido pela Organização Corporativa do Porto a sua Excelência o Senhor Presidente do Concelho, Professor Doutor Marcelo Caetano no dia 22 de Maio de 1969

  • Discursos proferidos no Palácio de Belém na cerimómia de agraciamentos realizada em 27 de Setembro de 1971 - terceiro aniversário da nomeação do Prof. Doutor Marcelo Caetano... [D.L. 1971]

  • Do asilo diplomático por Fernandes, Carlos Augusto; Marcelo Caetano, 1961

  • Do Conselho Ultramarino ao Conselho do Império por Marcelo Caetano, 1943

  • Do justo Império asiático dos portugueses por Serafim de Freitas; Miguel Augusto Pinto Meneses; Marcelo Caetano, 1959  (editado em vários anos)

  • Do poder disciplinar no direito administrativo português por Marcelo Caetano, 1932

  • Donde vem o nome de "inconfidência mineira"?, por Marcelo Caetano, 1944

  • Doutoramento Honoris Causa do Professor Marcelo Caetano [D.L. 1969]

  • Em defesa da liberdade , Marcelo Caetano, 1973

  • Ensaio sobre o contrato de seguro por Torres, Arnaldo Almeida; Marcelo Caetano, 1939

  • Ensaios pouco políticos por Marcelo Caetano, 1971

  • Escritos políticos por Marcelo Caetano,; Lopez Rodó, Laureano, 1970

  • Estado Social por Marcelo Caetano, 1970

  • Estatuto dos funcionários civis : legislação por Portugal.; Marcelo Caetano, 1936  (editado revisto e anotado em vários anos)

  • Estudos de Direito Administrativo por Marcelo Caetano, 1974

  • Estudos de direito público em honra de professor Marcello Caetano por Diogo Freitas do Amaral,; Marcelo Caetano, 1973

  • Estudos de história da administração pública portuguesa por Marcelo Caetano,; Diogo Freitas do Amaral, 1994

  • Estudos ultramarinos por Ferreira Vicente; Caetano Marcelo, 1953-1955

  • Europa por Marcelo Caetano, 1964

  • Factos e figuras do Ultramar por Marcelo Caetano, 1973

  • Adic. à listaFormas da actividade administrativa : lições feitas ao curso jurídico do 2o ano 1934-1935

  • Garantir a paz em África : discurso pronunciado... , Marcelo Caetano, 1970

  • Glória aos que combatem pela Pátria! , Marcelo Caetano, 1972

  • Governo de Marcelo Caetano: quarto ano de actividade,-- Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1972

  • História breve das constituições portuguesas por Marcelo Caetano, imp. 1965 (editado em vários anos)

  • História de Portugal : desde os tempos mais antigos até ao Governo do Sr. Marcelo Caetano, por Marques, A. H. de Oliveira, imp. 1972

  • História do direito português : fontes, direito público, 1140-1495, por Caetano, Marcelo, imp. 1985

  • História do direito português : súmula das lições proferidas pelo Marcelo Caetano ao curso do 1o ano jurídico de 1940-41 na Faculdade de Direito de Lisboa por Fernandes, Ernesto; Marcelo Caetano,; Rego, Aníbal, 1941

  • História do direito português por Marcelo Caetano, 1941  (editado em vários anos)

  • História do direito português, (sécs. XII-XVI) ; [seguida de ]Subsídios para a história das fontes do direito em Portugal no séc. XVI por Marcelo Caetano,; Silva, Nuno J. Espinosa Gomes da, 1933-

  • História do Presídio de Lourenço Marques por Lobato, Alexandre, 1915-1985; Marcelo Caetano, 1949-1960

  • Hoje, como ontem : o estado novo, (Marcelo Caetano), 1946

  • Honrar o município de Lisboa : palavras proferidas na Câmara Municipal de Lisboa em 13 de Junho de 1970 por Marcelo Caetano, 1970

  • Introdução ao estudo do direito político por Marcelo Caetano, 1954

  • Juventude de hoje, juventude de sempre por Marcelo Caetano, 1967

  • Legislação civil comparada por Marcelo Caetano, 1926

  • Adic. à listaLiberalismo e estado social , Marcelo Caetano, 1973

  • Lições de direito constitucional e de ciência política (1951-1952) por Marcelo Caetano, 1952

  • Lições de direito corporativo por Marcelo Caetano, 1935

  • Lições de Direito Penal : súmula das prelecções feitas ao curso do 4o ano jurídico no ano lectivo de 1938-39 por Marcelo Caetano, 1939

  • Lições de história do direito português : feitas ao curso do 1o ano da Faculdade de Direito em 1961-1962 por Marcelo Caetano, 1962

  • Louvada seja a terra : louvada seja a água por Marcelo Caetano, 1969

  • Mandato indeclinável por Marcelo Caetano, 1970

  • Manta de retalhos por Fernando de Castro Pires de Lima; Marcelo Caetano, [1963]

  • Manual de Ciência Política e Direito Constitucional por Marcelo Caetano, 1963  (editado e anotado em vários anos)

  • Manual de direito administrativo por Marcelo Caetano, 1947  (editado e anotado em vários anos)

  • Marcelo Caetano - um ano de acção governativa, D.L. 1969

  • Marcelo Caetano : confidências no exílio, por Joaquim Veríssimo Serrão, imp. 1985

  • Marcelo Caetano : contributos para o seu estudo por Miranda, Hugueta Joana Pacheco 1987]

  • Memória do encontro cimeiro George Pompidou, Richard Nixon, Marcelo Caetano 1971

  • Mensagem à Universidade de Lisboa por Marcelo Caetano, 1960

  • Mensagem aos portugueses ausentes , Marcelo Caetano, 1972

  • Mensagem de Marcelo Caetano aos açoreanos por Marcelo Caetano, 1970

  • Minhas memórias de Salazar por Marcelo Caetano, imp. 1977  (editado em vários anos)

  • Missão da universidade : a Universidade de Lisboa por Universidade de Lisboa. -- Reitor, 1959-1962

  • (Marcelo José das Neves Alves Caetano) 1960

  • Monografias sobre os concelhos portugueses por Marcelo Caetano, 1935

  • Na véspera de eleições,Marcelo Caetano, 1973

  • Não estamos em tempos fáceis... , Marcelo Caetano, 1971

  • Não se governa por rótulos, Marcelo Caetano, 1971

  • Nem comunismo opressor nem liberalismo suicida, Marcelo Caetano, 1971

  • Nem prometi de mais nem cumpri de menos : discurso pronunciado no Palácio de S. Bento a 27 de Setembro de 1969, Marcelo Caetano, 1969

  • Ninguém pode escusar-se a cumprir deveres para com a pátria por Marcelo Caetano, 1969

  • No caminho guiando uma empresa científica por Câmara, António Pereira de Sousa da, 1901-1971; Marcelo Caetano, 1943

  • Notas para uma memória sôbre o Conselho Ultramarino por Marcelo Caetano, 1938

  • Novos horizontes por Marcelo Caetano,; Marcelo Caetano,; Livraria Artes e Letra, 1933

  • Novos tribunais , Marcelo Caetano, 1973

  • O apelo do interesse geral , Marcelo Caetano, 1973

  • O cinquentenário da Faculdade de Direito de Lisboa por Marcelo Caetano, 1965

  • O concelho de Lisboa na crise de 1383-1385 por Marcelo Caetano, 1953

  • O conselheiro Doutor José Dias Ferreira, por Marcelo Caetano, 1955

  • O Conselho Ultramarino : esboço da sua história por Marcelo Caetano, 1967

  • O dever de votar,Marcelo Caetano,, 1973

  • O direito e a imprensa portuguesa por Marcelo Caetano, 1968

  • O escotismo e a sua inportância na reconstrução nacional por Marcelo Caetano, 1932

  • O estado dos nossos dias tem de constituir um estado social : discurso pronunciado no Palácio de S. Bento ao receber os agradecimentos dos dirigentes corporativos em 15 de Junho de 1970 , Marcelo Caetano, 1970

  • O governo fiel à constituição política, não pode deixar de ser fiel aos ideais corporativos , Marcelo Caetano, 1968

  • O governo quer a reforma administrativa , Marcelo Caetano, 1971

  • O imposto de palhota e a introdução do modo de produção capitalista nas Colónias : as ideias coloniais de Marcelo Caetano, por José Capela, 1977

  • O momento político e económico : discurso pronunciado por ocasiäo do encerramento da 1a Conferência da Uniäo Nacional na noite de 11 de Novembro de 1946 por Marcelo Caetano, [ca 1946]

  • O Município na reforma administrativa : conferência por Marcelo Caetano, 1936

  • O Presidente do Conselho no Brasil por Marcelo Caetano, 1969

  • O problema do método no direito administrativo português por Marcelo Caetano, 1948

  • O sexto centenário da aliança , Marcelo Caetano, 1973

  • O sistema corporativo por Marcelo Caetano, 1938

  • O transporte marítimo : contratos de transporte e de seguro maritimos por Visconde do Botelho; Marcelo Caetano, 1942

  • Os antecedentes da reforma administrativa de 1832 : Mouzinho da Silveira por Marcelo Caetano, 1967

  • Os forais de Évora por Marcelo Caetano, 1967  (editado em vários anos)

  • Os trabalhadores e a Nação, Marcelo Caetano,1974

  • Ozaman universitário por Marcelo Caetano,; Lisboa. Cardeal Patriarca, 1929-1971 (Manuel Gonçalves Cerejeira), 1965

  • Parecer por Marcelo Caetano, [D.L. 1959]

  • Parecer sobre uma consulta de António de Carvalho & Filhos, Lda (Facar)  por Marcelo Caetano, 1958

  • Parecer... acerca da inviabilidade dos transportes anunciados pela Auto-Mecânica de Portugal

  • Pela recta intenção de bem servir o povo português : discurso , Marcelo Caetano, 1968

  • Pela segurança, bem-estar e progresso do povo português! , Marcelo Caetano, 1972

  • Pela Universidade de Lisboa! por Marcelo Caetano, 1974

  • Pelo futuro de Portugal por Marcelo Caetano, imp. 1969

  • Perseverança no presente e confiança no futuro, por Marcelo Caetano, D.L. 1957]

  • Perspectivas da política, da economia e da vida colonial por Marcelo Caetano, 1936

  • Política é trabalho , Marcelo Caetano, 1972

  • Por amor da juventude por Marcelo Caetano, 1944

  • Portugal do Capricórnio : crónicas de Moçambique:1964 por Dutra Faria; Marcelo Caetano, 1965

  • Portugal e a internacionalização dos problemas africanos : história duma batalha : da liberdade dos Mares às Nações Unidas por Marcelo Caetano, 1965  (editado em vários anos)

  • Portugal e a internacionalização dos problemas africanos por Marcelo Caetano, 1963

  • Portugal é de nós todos, nós todos somos Portugal : discurso proferido perante as Comissões Distritais da Acção Nacional Popular, no Palácio Foz, em 27 de Setembro de 1970 por Marcelo Caetano, 1970

  • Portugal e o Direito Colonial Internacional : estudos de Direito e Administração Colonial por Marcelo Caetano, 1948

  • Portugal não pode ceder, Marcelo Caetano, 1969

  • Posição actual do corporativismo português por Marcelo Caetano, 1950

  • Previsões sem profecia sôbre reformas sociais por Marcelo Caetano, 1945

  • Princípios e definições por Marcelo Caetano,; Zorro, António Maria 1969

  • Princípios fundamentais do direito administrativo por Marcelo Caetano, 1977  (editado em vários anos)

  • Problemas da revolução corporativa por Marcelo Caetano, 1941

  • Problemas de administração local, por Marcelo Caetano, 1957

  • Problemas na Revolução Corporativa por Marcelo Caetano, 1941

  • Problemas políticos e sociais da actualidade portuguesa , Marcelo Caetano, 1956

  • Progresso em paz , Marcelo Caetano, 1972

  • Prosseguir na dignificação e promoção dos trabalhadores, Marcelo Caetano,1973

  • Quinto ano do governo de Marcelo Caetano 1973

  • Razões da presença de Portugal no Ultramar por Marcelo Caetano, 1970  (editado em vários anos e várias línguas)

  • Recepção e execução dos decretos do Concílio de Trento em Portugal por Marcelo Caetano, 1965

  • Reflexão sobre o Ultramar: discurso na Assembleia Nacional em 5 de Março de 1974, Marcelo Caetano, 1974

  • Reforma dos ministérios que se ocupam de economia , Marcelo Caetano, 1974

  • Regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos, por Marcelo Caetano, 1955

  • Adic. à listaRenovação na continuidade por Marcelo Caetano, 1971

  • Revisão constitucional: discurso proferido perante a Assembleia Nacional em 2 de Dezembro de 1970 por Marcelo Caetano, 1970

  • Revolução corporativa, revolução permanente, Marcelo Caetano, 1968 (editado em várias línguas)

  • Saibamos ser dignos de esta hora por Marcelo Caetano, 1968

  • Salazar: um mestre por Marcelo Caetano, D.L. 1958]

  • Só temos um caminho: defender o Ultramar! , Marcelo Caetano, 1973  (editado em várias línguas)

  • Somos todos portugueses iguais à face da Pátria e iguais à face da lei , Marcelo Caetano, 1969

  • Subsídios para a história das cortes medievais portuguesas, por Marcelo Caetano, 1963

  • Também assim nos vão vencer : conversa em família, proferida através da rádio e da televisão, em 26 de Junho de 1973, Marcelo Caetano, 1973

  • Temos agora de votar por Marcelo Caetano, 1969

  • Tendências do direito administrativo europeu por Marcelo Caetano, 1967

  • Tradições, princípios e métodos da colonização portuguesa por Marcelo Caetano, 1951

  • Três livros sobre a história da administração pública por Marcelo Caetano, 1954

  • Um ano de acção governativa por Marcelo Caetano, [196-?]

  • Um ardil desmascarado : comunicação feita ao país através da rádio e televisão em 7 de Julho de 1970, Marcelo Caetano, 1970

  • Um grande jurista português : Fr. Serafim de Freitas por Marcelo Caetano, 1925

  • Um homem : palavras proferidas através da Rádio e Televisão, em 27 de Julho de 1970

  • Adic. à listaUniversidade e investigação por Marcelo Caetano, 1952

  • Universidade Nova : o problema das relações entre professores e estudantes por Marcelo Caetano, imp. 1942

  • Usos e costumes jurídicos dos fulas da Guiné Portuguesa por Artur Augusto da Silva; Marcelo Caetano, 1958

  • Vencer a Hora Sombria por Marcelo Caetano, 1974

  • Vicente Ferreira no centenário do seu nascimento, 1874-1974 por Marcelo Caetano, 1974

  • Visita ao Brasil (6 a 8 de Setembro de 1972) , Marcelo Caetano, 1972

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